O Plano Estrutural de Itaipu

Desde os anos de 1970, várias empresas do mercado imobiliário de Niterói tem promovido uma ocupação urbana caótica na Região Oceânica, devidamente licenciadas pela Prefeitura de Niterói. Rios foram destruídos, tornando-se valas concretadas; a planície foi inteiramente impermeabilizada por ruas, calçadas e casas, inundando frequentemente em vários locais; encostas foram ocupadas; toneladas de esgoto são lançados nos rios e lagoas, e as lagoas de Piratininga e Itaipu foram ligadas de forma permanente com o mar através do canal de Itaipu, obra realizada em 1979 e em seguida abandonada e deixada para o Poder Público manter.

Além de reduzir drasticamente a superfície das lagoas, a conexão perene com o mar impediu que as lagoas enchessem como ocorreu sazonalmente por mais de 2,3 mil anos. Com isso, uma parte dos terrenos que eram o fundo das lagoas quando cheias, basicamente brejos, receberem uma fina camada de areia e barro e foram em seguida loteados, vendidos e ocupados sem quaisquer obras de drenagem.

Lucros significativos foram obtidos com a comercialização dos lotes, deixando ao cidadão niteroiense a responsabilidade de pagar pelas obras de drenagem. Apenas no Bairro Santo Antônio, erguido sobre o antigo leito sazonal da Lagoa de Piratininga, o gasto será de R$ 80 milhões.

A pretendida retirada de áreas do Parque Estadual da Serra da Tiririca para construção de empreendimentos no entorno da Lagoa de Itaipu e na frente marítima de Camboinhas não é um ato isolado. Ele é a continuidade do Plano Estrutural de Itaipu, do Grupo Veplan Residência.

As empresas alegam que o INEA e a Prefeitura devem indenizá-las caso suas supostas propriedade sejam reincorporados ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. Na verdade, é a população de Niterói que precisa ser indenizada pelos danos ambientais e prejuízos econômicos causados pelo Plano Estrutural de Itaipu. 

O Plano Estrutural de Itaipu é o ápice da degradação. Alguns anos antes, empresas haviam loteado o fundo da Lagoa de Piratininga, naquilo que ficou conhecido como “lotes subaquáticos”, aplicando um golpe em dezenas de pessoas que compraram terrenos dentro d’água. E, o que é mais triste nesta história, sempre tendo a Prefeitura de Niterói como fiel aliado.             

A proteção das áreas no entorno da lagoa de Itaipu, da Frente Marítima e da Duna Grande dada pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca é parte da indenização exigida pela sociedade. O Parque põe fim a décadas de destruição, golpes e espertezas e ao capitalismo de compadrio.   

O Plano Estrutural de Itaipu

Em abril de 1943, a Companhia Territorial de Itaipu adquiriu as terras da Fazenda Itaipu de D. Candida de Souza Guimarães e projetou o loteamento Cidade Balneária de Itaipu. Naquela época, foi publicada uma nota na edição dominical do Diário Carioca, uma nota sob o título “Em Litigio as Terras da Fazenda Itaipu” questionando a validade dos títulos. Em resposta, a Companhia Territorial de Itaipu publicou a seguinte nota no Jornal O Globo de 12 de setembro de 1944.

O loteamento Cidade Balneária de Itaipu, projetado pelo engenheiro Saboia Ribeiro, foi aprovado pela Prefeitura de Niterói em 1945 sem qualquer atendimento as disposições do Código de Águas no tocante as áreas úmidas da lagoa e as margens dos rios, bem como as estabelecidas no Código Florestal, ambos vigentes desde 1934 (Decreto nº 24.643 e Decreto nº 23.793). O Código Florestal de 1934 determinava que nenhum proprietário de terras cobertas de matas poderia abater mais de ¾ da vegetação existente. 

Em julho de 1973, o Grupo Veplan Residência adquiriu a Companhia Territorial de Itaipu, com denominação alterada em 1974 para Companhia de Desenvolvimento de Turismo e Territorial de Itaipu. A Companhia Territorial de Itaipu detinha lotes e áreas não loteadas remanescentes do antigo loteamento denominado Cidade Balneária de Itaipu, 

Em maio de 1975, a Veplan contratou empresa de arquitetura para projetar o novo empreendimento visando substituir o loteamento Cidade Balneária de Itaipu, conforme anuncio abaixo publicado no Jornal do Brasil. 

  

O novo empreendimento, desenvolvido pelo escritório Harry J. Cole & Associados, foi denominado Plano Estrutural de Itaipu, sendo aprovado pela Prefeitura em 31 de janeiro de 1977, curiosamente no ultimo dia do mandato do Prefeito nomeado Ronaldo Fabrício (1975-1977), que foi sucedido por Moreira Franco (1977-1982).

Além de centenas de lotes na parte plana de Camboinhas e nos entornos da Praia do Sossego, o Plano Estrutural de Itaipu previa duas áreas para construção de hotéis, duas para centros de compras e nove para implantação de escolas. O Plano previu ainda construir uma marina residencial na área úmida a oeste da lagoa de Itaipu, formada por 28 ilhas circulares de 18 a 22 mil metros quadrados com 23 lotes de 600 metros quadrados cada uma contendo no total 20 km de cais e vagas para 700 barcos, bem como um canal ligando a lagoa de Itaipu ao mar para permitir o transito dos barcos.  

Segundo matéria do Jornal do Brasil “Bairros típicos de marina com quadras circulares (ilhas artificiais) substituirão o pântano, que será dragado”, (Jornal do Brasil, 05/12/1976 página 34, - “Camboinhas espera por 50 mil pessoas”). A matéria demonstra de forma cabal que a área a oeste da laguna era inundada, constituindo o antigo leito sazonal, sendo chamada literalmente de “pântano” por Raimundo de Paula Soares, um dos diretores da empresa construtora em 1976. 

    

Naquela época a sociedade reagiu e, em 1978, sob a liderança de Marcello de Ipanema, iniciou-se uma campanha contra o Plano Estrutural de Itaipu. Marcello era professor de história e foi um pioneiro na defesa do meio ambiente. Sem apoio da mídia e ainda sem a mesma compreensão que o público tem hoje da questão ambiental, não hesitava em se lançar corajosamente a frente dos tratores para impedir o avanço da destruição. Foi o que ele fez na época em Itaipu. De uma luta quase solitária, iniciada por volta de 1975, Marcello foi reunindo seguidores, e levou a VEPLAN à Justiça e, como fez Chico Mendes no Acre, nos "empates" contra os desmatadores da Amazônia, partiu para enfrentar os tratores que destruíam os sambaquis de Camboinhas.

A mobilização da sociedade fez com que a FEEMA exigisse o primeiro estudo de impacto ambiental do Brasil, publicado em 1979 com o nome de "Relatório de Influência sobre o Meio Ambiente do Projeto Estrutural de Itaipu".

Em 23 de dezembro de 1982, no Governo Chagas Freitas (MDB), foi assinado um Termo de Permuta firmando entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Diretor do Departamento Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Justiça e a ITAIPU Cia de Desenvolvimento Territorial aparentemente sem autorização da Assembleia Legislativa. O Termo permitiu a troca de terras publicas do Estado por terras privadas da empresa.

O empreendimento não foi totalmente implantado. Grande parte da estrutura da marina afundou no brejo e foi abandonada. O projeto foi modificado e sem qualquer licença do órgão ambiental estadual foi transformado no atual projeto, constante na Lei Municipal nº 1.968/2002 - Plano Urbanístico da Região Oceânica, que permite a construção de dezenas de edifícios nas áreas úmidas do entorno oeste da lagoa de Itaipu. Por esta lei, o entorno da lagoa é completamente  loteado, inclusive as terras dadas pela VEPLAN ao Estado na transa'cão da permuta.     

Em 15 de fevereiro de 2017, a Veplan foi condenada pelo Tribunal de Justiça por vender terras públicas em Camboinhas.  Clique aqui para ver a sentença. 

Impactos Ambientais e Prejuízos Econômicos do Plano Estrutural de Itaipu

O Plano Estrutural de Itaipu da VEPLAN é o empreendimento que mais impactos ambientais causou na história de Niterói.

Principais impactos

·       Ligação permanente da lagoa de Itaipu ao mar através do canal de Itaipu, acarretando o esvaziamento da superfície das lagoas de Piratininga e Itaipu ao mínimo, liberando áreas que constituíam o leito sazonal das lagoas (terras públicas), para serem loteadas e comercializadas;

·       Transformação da Lagoa de Itaipu em uma enseada marinha;       

·      Aterramento de imensa superfície de brejo no entorno da lagoa de Itaipu, com material dragado do fundo da lagoa;

·  Rebaixamento generalizado do lençol freático em toda a bacia, acarretando sérias modificações no fluxo e na morfologia dos canais dos rios afluentes as lagunas de Piratininga e Itaipu;     

·      Extermínio quase que completo da vegetação de restinga de Camboinhas, erradicando milhares de árvores, arbustos e ervas nativas, além da fauna associada, atropelando os Códigos Florestais vigente em 1934 e 1965;

·         Destruição do sítio arqueológico Camboinhas e da Duna Pequena;

·         Expulsão de 18 famílias de pescadores sem qualquer indenização;

·         Mais de R$ 200 milhões de prejuízos estimados devido a falta de obras de drenagem nos bairros erguidos em terrenos que eram o leito das lagoas de Piratininga e Itaipu quando cheias, em loteamento de quinta categoria;

Perguntas sem resposta

·       Quem pagará as indenizações pelos danos ambientais que aconteceram, acontecem e virão acontecer?

·         Quem pagará a indenização pela recuperação das lagoas de Itaipu e de Piratininga? 

·         Quem pagará a indenização pela destruição das dunas e sítios arqueológicos?

·         Quem pagará a indenização das 18 famílias de pescadores que foram expulsas?

·         Quem pagará pelas obras de drenagem nos novos empreendimentos;

·       Quem pagará o conserto das ruas, calçadas e estacionamento quando elas começarem a afundar, como ocorreu em situação semelhante no Parque Olímpico na Barra da Tijuca?   

·  Quem pagará o conserto de rachaduras e os danos causados pela umidade nos apartamentos e casas?

·       Quem pagará os futuros prejuízos materiais causadas pelas enchentes, devido a perda das áreas de infiltração e amortecimento no entorno da lagoa de Itaipu? 

Termo de Permuta de 1982

No dia 23 de dezembro de 1982, as vésperas do encerramento do governo Chagas Freitas, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, TERMO DE PERMUTA entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Diretor do Departamento Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Justiça e a ITAIPU Cia de Desenvolvimento Territorial. O termo trata de permuta de imóveis, não mencionando qualquer lei autorizativa como é normal neste tipo de transação, mas apenas o Processo E12-4435/80 em que o Governador autoriza o ato.

Fatos a destacar:

Cláusula 1 - A  ITAIPU Cia de Desenvolvimento Territorial transfere um terreno ao Estado próximo ao canal do rio da Vala, com 114.786 m²  (11,4 ha).

Cláusula 3 – A dragagem da lagoa executada pela empresa foi unicamente de um canal de acesso as embarcações de sua marina e não um desassoreamento da lagoa para melhoria ambiental;.    

Cláusula 5  – A ITAIPU jamais fez a manutenção dos molhes;

Cláusula 7 – O Governo do Estado cede uma área de 146.441 m² (14,6 ha) a VEPLAN, situada ao sul do canal de Camboatá. 

A primeira vista não se observa qualquer vantagem para o Estado, pois não houve melhoria para a lagoa. A dragagem e os molhes foram para permitir o acesso dos barcos à marina do empreendimento e não para recuperar a lagoa. E, decorridos 38 anos, aventa-se a possibilidade de que o terreno doado ao Estado mencionado na Clausula 1 tenha sido loteado, pois todas as terras situadas no contorno norte da lagoa apresenta parcelamento aprovado na PMN. Caso este fato tenha ocorrido, recomenda-se a anulação do termo e o retorno do imóvel mencionado na Cláusula 7 ao patrimônio do Estado.  É preciso esclarecer também sobre a validade da permuta imobiliária, posto que ele foi feita sem autorização de lei aprovada pela ALERJ.